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Prisão de Bolsonaro é frágil, diz Transparência Internacional

Transparência Internacional critica prisão domiciliar de Bolsonaro como baseada em fundamentos fracos e alerta para riscos de silenciamento. A organização enfatiza a importância da normalidade democrática e da legitimidade do STF na defesa da Constituição.

A Transparência Internacional Brasil declarou, em comunicado na 3ª feira (5.ago.2025), que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, imposta por Alexandre de Moraes, é baseada em fundamentos jurídicos frágeis.

A organização afirma que, apesar do empoderamento do STF para resistir a ataques durante o governo Bolsonaro, isso não deve se transformar em uma prática permanente e deve respeitar os limites constitucionais.

Segundo a Transparência Internacional, a decisão se baseou em uma “suposta violação de proibição genérica de comunicação”, o que poderia indicar uma tentativa de silenciamento e é incompatível com o Estado de Direito.

O comunicado também ressalta que o STF deve garantir normalidade democrática, não se limitando apenas a punir, mas também a restaurar a plenitude da Constituição.

No dia 4.ago, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após descumprimentos de medidas cautelares; o ex-presidente estava proibido de usar redes sociais e de circular em horários específicos. A decisão foi desencadeada por sua participação em uma manifestação no Rio, onde seu filho, Flávio Bolsonaro, o colocou no viva-voz.

Moraes avisou que, caso haja novos descumprimentos das medidas, a prisão domiciliar poderá ser convertida em prisão preventiva.

O comunicado ressalta a necessidade de responsabilização rigorosa de Bolsonaro e aliados, sem comprometer as normas e garantias constitucionais.

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