Prisão domiciliar de Bolsonaro não precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF
Ministro conclui que prisão foi necessária devido ao descumprimento das ordens judiciais. Ex-presidente enfrenta restrições severas, incluindo proibição de uso de celulares e comunicação não autorizada.
Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa decisão não precisa ser aprovada pela Primeira Turma do STF.
A prisão domiciliar foi resultante de descumprimento de ordem judicial. De acordo com ministros consultados, a possibilidade de prisão já estava prevista para o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.
Moraes notificou alguns ministros da Primeira Turma antes de tomar a decisão, mas outros membros da Corte foram surpreendidos.
Ações contra Bolsonaro:
- Decreto de prisão domiciliar
- Operação de busca e apreensão
- Celular apreendido
Bolsonaro está proibido de usar celulares, receber visitas não autorizadas e acessar redes sociais. A violação ocorreu após uma divulgação de mensagem durante um ato em Copacabana, onde seu filho, Flávio Bolsonaro, transmitiu a mensagem ao vivo.