Prisão domiciliar tem fundamentos frágeis e parece 'tentativa de silenciamento', diz Transparência Internacional

Transparência Internacional criticou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que tem "fundamentos jurídicos frágeis".

A organização defendeu que a "suposta violação de proibição genérica de comunicação" de Bolsonaro configura tentativa de silenciamento, incompatível com o Estado de Direito.

Na segunda-feira, Moraes determinou a prisão após Bolsonaro descumprir ordens restritivas de uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais. A decisão seguiu sua participação em manifestações virtuais organizadas por aliados.

Os protestos, que contaram com milhares de apoiadores em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, exibiram bandeiras dos EUA e mensagens contrárias a Moraes e ao presidente Lula.

Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas não autorizadas e usar celulares e redes sociais, direta ou indiretamente.

A Transparência Internacional destacou a importância de manter a normalidade democrática e criticou a atuação do STF, exaltando que qualquer medida excepcional deve obedecer aos limites constitucionais.

Mensões a esquemas de corrupção durante o governo Bolsonaro, como as "rachadinhas" e lavagem de dinheiro, foram relembradas, assim como a necessidade de responsabilização de todos os acusados.

Por fim, a organização adverte que a continuidade de medidas excepcionais e decisões que favorecem a impunidade comprometem a legitimidade pública do tribunal.