Procon-SP alertou governo Bolsonaro sobre fraudes no INSS em 2019, diz portal

Procon-SP alertou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 sobre 16.000 descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

Denúncias indicavam cobranças indevidas por entidades associativas, resultando em um esquema bilionário de fraudes.

Desde 2017, as queixas aumentaram de 2.269 para 7.564 em 2019. Entre 2019 e 2024, as organizações arrecadaram R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas.

A falta de resposta efetiva do governo contribuiu para a ampliação do esquema, levando à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante investigações da Operação Sem Desconto.

A CGU revelou que, em 2023, 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS aplicavam os descontos irregulares. 70% não apresentaram a documentação exigida e muitos beneficiários nunca autorizaram os descontos.

Diante do escândalo, aposentados podem usar o aplicativo "Meu INSS" para cancelar débitos. A discussão sobre o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ainda está em andamento e pode envolver recursos públicos.