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Procon-SP multa Banco Itaú Consignado em R$ 5,8 milhões por descontos indevidos em benefícios do INSS

Multa foi imposta após denúncias de contratações fraudulentas de empréstimos consignados sem autorização dos clientes. Procon-SP destaca a gravidade da infração, que compromete a segurança dos serviços prestados pelo banco.

Procon-SP multa Banco Itaú Consignado em R$ 5,8 milhões devido a descontos indevidos nas contas de beneficiários do INSS.

O órgão identificou que a instituição realizou empréstimos consignados sem autorização, resultando em descontos diretos nas contas.

O Procon-SP informou que o Itaú não conseguiu provar a legalidade das autorizações dos clientes, evidenciando fraudes nos contratos.

Essa prática configura infração ao Código de Defesa do Consumidor por não garantir a segurança necessária nos serviços prestados.

A multa de R$ 5.842.228,84 foi definida com base em critérios que consideram o porte econômico da empresa e a gravidade da infração. O Itaú Consignado tem direito a recorrer.

Vale lembrar que o Itaú Consignado é resultado da parceria entre o Itaú Unibanco e o Banco BMG, com o Itaú sendo agora o único proprietário.

Até o momento, o Itaú não se posicionou sobre a multa.

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