Procon-SP multa Banco Itaú Consignado em R$ 5,8 milhões por descontos indevidos em benefícios do INSS
Procon-SP impõe multa ao Banco Itaú por fraudes em empréstimos consignados. Instituição não conseguiu comprovar a autorização para descontos em contas de beneficiários do INSS.
Procon-SP multa Banco Itaú Consignado em R$ 5,8 milhões por descontos indevidos nas contas correntes de beneficiários do INSS.
O órgão recebeu reclamações de clientes que alegaram que o Itaú celebrou contratos de empréstimos sem autorização dos correntistas.
Durante a apuração, o banco não conseguiu comprovar a legalidade das autorizações, que foram formalizadas mediante fraude, resultando em descontos indevidos.
Essa situação configura infração às normas do Código de Defesa do Consumidor, por não garantir a segurança necessária nos serviços prestados.
A multa de R$ 5.842.228,84 foi aplicada através de um processo administrativo, considerando o porte econômico da empresa e a gravidade da infração. O Itaú Consignado pode recorrer.
O banco é resultado da parceria entre Itaú Unibanco e Banco BMG, atualmente sendo de propriedade exclusiva do Itaú.
Em resposta, o Itaú declarou que aguarda acesso à decisão do Procon-SP e destacou que investe na segurança das operações de crédito consignado para beneficiar o INSS.
O banco também mencionou a adoção de procedimentos rigorosos de segurança, incluindo geolocalização e reconhecimento biométrico, reafirmando seu compromisso com ética e transparência.