Procurador-geral pede aumento de pena para Cristina Kirchner
PGN solicita aumento da pena de Cristina Kirchner para 12 anos por associação ilícita. Corte Suprema decidirá sobre os recursos e possíveis revogações de absolvições de outros envolvidos.
Procurador-Geral da Nação da Argentina, Eduardo Casal, pediu à Corte Suprema que agrave a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner para 12 anos de prisão.
O pedido mantém a acusação por associação ilícita e fraude em 51 licitações de obras públicas na província de Santa Cruz entre 2003 e 2015.
Casal apoiou a apelação do fiscal de cassação, Mario Villar, que contestou a absolvição de Kirchner pelo crime de associação ilícita. Ele considerou que a Câmara Federal de Cassação agiu com “arbitrariedade” ao desconsiderar argumentos da promotoria.
Na declaração, Casal contestou a interpretação de que os atos constituíam “única defraudação dentro da categoria do delito continuado” e argumentou que a associação ilícita se caracteriza pela “pluralidade de ações”.
O documento enfatiza que o grupo formado por Kirchner e outros não definiu um “catálogo detalhado” das condutas para alcançar fins defraudatórios.
A Corte Suprema de Justiça da Nação decidirá se rejeita os recursos, podendo confirmar a condenação atual de 6 anos ou aceitar o recurso da ex-presidente ou do procurador.
Além disso, o parecer mantém o pedido para revogar as absolvições por ausência de provas de Julio De Vido (ex-ministro de Obras Públicas), Abel Fatala (ex-subsecretário de Obras Públicas) e Héctor Garro (ex-funcionário da província de Santa Cruz).