Programa Reintegra: O que é, como funciona e quem tem direito
Governo eleva alíquotas do Reintegra para apoiar empresas exportadoras diante das tarifas dos EUA. A medida visa aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Ampliação do Reintegra
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de setembro, a ampliação do Reintegra para mitigar o impacto do aumento nas tarifas impostas pelos EUA aos produtos importados do Brasil.
O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) foi criado em 2015. Ele permite que empresas exportadoras recebam de volta integralmente ou em parte os tributos pagos à União, promovendo a exportação.
Como Funciona:
- Empresas que exportam produtos industrializados ganham um crédito financeiro proporcional à receita de exportação.
- Este crédito pode ser usado para abater tributos federais ou ser solicitado como restituição à Receita Federal.
A ampliação do Reintegra inclui:
- Micro e pequenas empresas: alíquota aumentada de 3% para 6%.
- Médias e grandes empresas: alíquota aumentada de 0,1% para 3,1%.
Quem Tem Direito?
O benefício é para empresas que exportam bens manufaturados classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o programa ajudará exportadores a manter preços competitivos no mercado internacional. Contudo, ele observou que o Reintegra tem um prazo de validade, até o fim de 2026, quando a reforma tributária pode torná-lo obsoleto.
A expectativa é que as novas condições do Reintegra tenham um impacto de R$ 5 bilhões.