Proibição de laqueadura e vasectomia em jovens: o que está em jogo no julgamento do STF

Julgamento no STF pode mudar idade mínima para laqueadura e vasectomia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/03) um julgamento que pode reduzir a idade mínima para laqueadura e vasectomia de 21 para 18 anos no Brasil.

A lei atual, em vigor desde setembro de 2022, estabelece que a esterilização voluntária só é permitida para quem tenha no mínimo 21 anos ou dois filhos, além de capacidade civil plena. No entanto, muitos médicos interpretam que ambas as condições devem ser atendidas.

A ação foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que argumenta que as regras atuais violam direitos fundamentais e tratados internacionais, ferindo a dignidade, liberdade de escolha e autonomia privada.

O julgamento teve início em novembro de 2024, mas apenas dois ministros votaram até agora, ambos a favor da manutenção da lei atual. O ministro Cristiano Zanin, que pediu vista, será o primeiro a votar na retomada.

Atualmente, há exceções para esterilização voluntária em casos de questões de saúde ou genética. Um prazo de 60 dias é estipulado entre a manifestação de interesse e a cirurgia, com aconselhamento para desencorajar a esterilização precoce. Os médicos têm autonomia para se recusar a realizar o procedimento se não concordarem.

Para alguns especialistas, como o advogado Ricardo Calderón, a restrição é inadequada, já que a maioridade civil é aos 18 anos. Ele defende que o Estado não deve controlar desejos pessoais sobre procriação.

Outros, como a psicóloga Rafaela Schiavo, argumentam que decisões irreversíveis, como a laqueadura, exigem maturidade que os 18 anos não asseguram. Ela alerta para o risco de arrependimento e defende que mulheres com mais de dois filhos possam optar pela laqueadura antes dos 21 anos.

Uma pressão social também pode influenciar esse processo, como relatado por uma cabeleireira que se deparou com burocracias ao tentar realizar a laqueadura pelo SUS.

A Lei do Planejamento Familiar de 1996 já foi alterada: a exigência de autorização do cônjuge foi eliminada e a idade mínima para esterilização foi reduzida de 25 para 21 anos. Contudo, a necessidade de dois filhos vivos continua em vigor para pessoas menores de 21 anos.