Projeto amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais; entenda os principais pontos

Governo Federal envia, nesta terça-feira (18), projeto de lei ao Congresso para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Esta medida, uma promessa de campanha de Lula, visa beneficiar a classe média e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, não impactando a declaração deste ano.

A expectativa é que as novas regras entrem em vigor apenas em 2026.

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões, o governo propõe a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. O projeto, que sofreu crítica no mercado financeiro em novembro passado, foi finalmente enviado após ajustes nos cálculos e mudança na liderança do Congresso.

Aumento da Faixa de Isenção

• Faixa atual: R$ 2.824 (menos que dois salários mínimos).
• Nova proposta: R$ 3.036 ainda em 2023 (não enviada ao Congresso).
• Com aprovação, até 10 milhões poderão ficar isentos, e 26 milhões beneficiados.

Com a nova faixa, renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto parcial, regressivo.

Cobrança dos Super-Ricos

Para compensar a isenção, o governo propõe um imposto sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, com alíquotas gradativas:

• Renda entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: 2,5%
• Renda entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: 5%
• Renda entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: 7,5%
• Renda entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: 10%

Os rendimentos considerados incluem salários, aluguéis e dividendos, com exclusões específicas, como ganhos com poupança e indenizações.

Entretanto, a proposta enfrenta resistência entre parlamentares.