Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital

Projeto de Lei 4.658/24, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), aumenta a pena para crimes cometidos com o uso da internet.

O texto, que altera o Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados.

A pena para crimes contra a honra, como difamação e calúnia, é aumentada em 1/3 se cometida em plataforma online.

Deputado Litro destaca que a internet é uma ferramenta poderosa que facilita atividades ilícitas, como fraudes e disseminação de conteúdo ilegal.

“É imperativo que o sistema jurídico evolua para punir adequadamente tais práticas”, afirmou Litro.

Ele ressalta que muitos crimes digitais não possuem previsão legal, dificultando a punição dos infratores.

“O ambiente virtual pode ser visto de forma diferente com uma legislação clara”, completou.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.

Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

Com informações da Agência Câmara.