Projeto autoriza fundos de investimento a comprarem criptomoedas

Projeto de Lei 166 de 2025 autoriza fundos de investimento brasileiros a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais.

A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está em análise na Câmara.

Segundo a deputada, essa autorização atende a uma demanda do setor e alinha o Brasil à tendência global de adoção de ativos digitais.

Além de permitir investimentos em bitcoins, o texto propõe outras mudanças na legislação sobre fundos:

• Aumento da isenção do Imposto de Renda sobre ganhos em Bolsa de Valores ou ouro, de R$ 20.000 para R$ 35.000.
• Dobrar o prazo para o cotista de FIA regularizar sua situação, de 30 para 60 dias.
• Compensação de perdas em fundos de investimento com a venda de cotas do mesmo fundo ou de outro administrado pela mesma pessoa jurídica.

Adriana Ventura afirma que o limite atual precisa ser corrigido em razão da evolução do mercado financeiro e da inflação.

O PL 166 de 2025 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças, Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.