Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?

Senado aprova projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital nesta quarta-feira (27/08).

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto passa agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já demonstrou apoio.

A proposta, apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressurgiu após denúncias do youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração de menores nas redes sociais.

O projeto, chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, inclui as seguintes medidas:

• Redes sociais devem retirar imediatamente conteúdo denunciado por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa.
• Empresas devem alertar autoridades sobre conteúdo de abuso sexual ou exploração.
• Usuários denunciados serão notificados sobre a remoção do conteúdo e terão direito a recurso.
• Pessoas físicas e jurídicas podem ser multadas; atividades de empresas podem ser suspensas a pedido judicial.
• Contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas a responsáveis adultos e a autodeclaração de idade fica proibida.
• Criação de um órgão autônomo para fiscalização da aplicação do Estatuto.

Desafio para as big techs: adaptar-se às novas responsabilidades legais e controlar conteúdo publicado nas plataformas.

O avanço da legislação reflete embates globais sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia no controle de conteúdo.