Projeto da Defensoria de SP eleva pagamentos de servidores com custo de até R$ 169 milhões

A Defensoria Pública de São Paulo propôs à Assembleia Legislativa a criação de um novo órgão colegiado interno.

Se aprovado, o texto trará benefícios aos servidores, incluindo:

• Remunerações extras (penduricalhos);
• Concurso com 140 vagas;
• Aumento salarial para a defensora pública-geral, impactando todos os funcionários.

O custo projetado em 2025 é de R$ 37 milhões, subindo para R$ 169 milhões em 2027.

A defensora pública-geral receberia um aumento de 12% e reajuste de 6%, totalizando mais de R$ 34 mil. Os defensores públicos receberão entre 87% e 99%% desse valor.

Será introduzida uma "gratificação pecuniária" de até 15% do maior salário da carreira, destinada a defensores em "especial dificuldade".

O novo órgão, Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, atuará na coordenação de diálogos com a sociedade civil e instituições.

Demandas estruturais referem-se a litígios que podem gerar novas políticas públicas.

Casos notáveis:

• Ação sobre câmeras corporais da Polícia Militar no STF.
• Pedido à prefeitura sobre uso do Smart Sampa no Carnaval.

Núcleos especializados têm liberdade para ações judiciais que podem impactar o Poder Executivo ou Legislativo.

O novo grupo não terá função vinculativa, permitindo que os núcleos decidam seguir ou não as orientações.

A Defensoria descreve o grupo como consultivo e colaborativo, focado em litígios complexos.

Críticas surgem quanto ao risco de limitação na atuação dos núcleos existentes, conforme Luciana Zafallon do Justa, e a ONG Conectas alerta sobre o impacto na participação democrática.

Defensores como Marcelo Novais veem a proposta como modernização necessária na abordagem dos núcleos.

A Defensoria defende que a combinação das propostas favorece o trâmite legislativo.

A proposta foi discutida em uma audiência pública, onde a sociedade civil pediu mais participação e diálogo.