Projeto da Reforma Administrativa tem o desafio de superar resistências históricas

Reforma Administrativa no Brasil visa aumentar a eficiência do setor público com menor custo. O projeto será votado neste semestre no Congresso, enfrentando resistências históricas e a pressão de grupos com privilegios.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a segunda edição do Agenda Brasil. O evento discutiu a proposta de modernização da gestão pública, com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Para Motta, a reforma é prioridade e uma Comissão Geral será formada para debater o tema. Ele ressaltou a necessidade de discutir a eficiência dos serviços públicos.

Barroso mencionou reformas anteriores, como a da Previdência e a Trabalhista, como positivas, mas criticou implementações passadas de reforma administrativa, enfatizando as resistências culturais.

A ministra Dweck destacou as medidas de modernização do Estado desde 2023 e a importância da reforma para uniformizar regras em diferentes níveis de governo. Carlos Takahashi também defendeu a reforma como essencial para o desenvolvimento econômico.

O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o foco deve ser a qualidade do gasto público e não apenas a redução de despesas.

Propósitos da Reforma:

• Definição de critérios de avaliação para progressão de carreira e bônus por metas.
• Possibilidade de demissões de juízes e membros do Ministério Público via processo administrativo.
• Limitação do adicional de férias a um terço.
• Teto salarial de R$ 46.366,19 aplicável a empregados de estatais.
• Proibição de aposentadoria compulsória como punição.
• Limitação de férias a 30 dias, como na iniciativa privada.
• Decisões judiciais sobre benefícios devem ser definitivas e individualizadas.
• Expansão do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.
• A criação de identidade única para servidores e atos digitais rastreáveis.

A Reforma Administrativa é percebida como urgente e essencial para o futuro do serviço público no Brasil.