Projeto das alíquotas do Imposto Seletivo pode ser enviado ao Congresso no 2º semestre, diz Appy
Projetos de regulamentação do Imposto Seletivo e fundos de desenvolvimento estão prontos, mas aguardam decisão política para envio ao Congresso. O secretário Bernard Appy destacou a importância de simulações de alíquotas para definir a melhor abordagem antes da aprovação.
Projeto de regulamentação da transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Benefícios está pronto e aguarda decisão política.
O projeto de lei ordinária sobre alíquotas do Imposto Seletivo (IS) está em fase de simulação.
Ambos os projetos podem ser enviados ao Congresso no segundo semestre de 2025, segundo o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Appy considera o prazo razoável, mas destaca que a decisão de envio é política. “A transferência de recursos já está pronta, só falta a decisão de quando mandar”, afirma.
O projeto das alíquotas do IS inclui simuladores para ajudar na decisão política sobre arrecadação.
O envio dos textos não depende da aprovação do PLP 108/24, que já tramita no Senado e regula o funcionamento do IBS. Appy acredita que a aprovação será em prazo curto, mas não especulou datas.
Ele também esclareceu que IBS e CBS não serão usados para aumentar a arrecadação em 2026, que será um período de teste.
A regulamentação exigirá apenas cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes no ano de teste para preparar a arrecadação a partir de 2027.
A reforma deve impactar positivamente o crescimento do PIB, principalmente em investimentos e simplificação do sistema tributário, com efeitos visíveis até a segunda metade dos anos 30.
Appy afirma que empresas estão investindo considerando o potencial de retorno e não o custo elevado atrelado ao atual sistema tributário.