Projeto das emendas pode deixar brecha sobre autores, alertam técnicos

Parlamento altera planos e vota propostas sobre emendas parlamentares. Novas regras podem impactar a transparência e a autonomia no processo orçamentário.

A cúpula do Parlamento recuou da criação da Secretaria Especial do Orçamento Público.

Com isso, abriu-se espaço para a votação, em sessão conjunta nesta quinta-feira (13), do projeto de resolução que estabelece novas regras para as emendas parlamentares.

Na prática, essa secretaria poderia reduzir a autonomia dos consultores do Orçamento e ampliar os poderes do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Técnicos afirmaram ao Valor que o texto mantém uma brecha permitindo que os autores das emendas de comissão continuem ocultos. Assim, os parlamentares poderão fazer indicações assinadas apenas pelos líderes partidários.