Projeto de Alcolumbre para emendas põe ‘cabresto’ em consultores de Orçamento, dizem entidades

Votação de Resolução no Congresso

Nesta quinta-feira (13), o Congresso votará uma resolução que altera as regras para as emendas parlamentares.

O projeto cria o cargo de Secretário Especial de Orçamento Público, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que terá controle sobre os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado.

Atualmente, esses consultores possuem autonomia e frequentemente identificam problemas nas emendas. A nova proposta submeterá seu trabalho a “políticas e critérios” do novo secretário.

Críticas das Entidades

• A Transparência Brasil alerta que essa mudança compromete “a integridade do processo de elaboração e aprovação do Orçamento”.
• A Transparência Internacional critica a manutenção de práticas do orçamento secreto, dificultando a identificação dos congressistas responsáveis pelas emendas.

A votação é uma resposta ao STF, que suspendeu pagamentos de emendas até novas regras garantirem maior transparência. Mesmo com os bloqueios, o Congresso destinou R$ 44,9 bilhões em 2022, o maior valor da história.

Aspectos da Proposta

A minuta ainda não foi protocolada e propõe mudanças no rito das emendas, incluindo a padronização de atas e alteração na elaboração de indicações.

A proposta eliminaria a alternância entre consultores da Câmara e do Senado, concentrando esse poder no novo secretário. Além disso, a resolução altera a Resolução 01 de 2006, que rege a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Impacto nos Consultores

Consultores de Orçamento consideram a nova resolução um “retrocesso institucional”, importante para denunciar práticas inadequadas do passado.

Marina Atoji, da Transparência Brasil, e Guilherme France, da Transparência Internacional, destacam que essa nova estrutura pode afastar a integridade e transparência na elaboração do orçamento.

A proposta ainda pode sofrer modificações antes de ser oficialmente apresentada.