Projeto de LDO prevê meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026
Governo propõe superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026 e prevê metas crescentes para anos seguintes. Estatais devem apresentar déficit e entes subnacionais têm metas indicativas sem obrigação de cumprimento.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para o governo central, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse valor exclui R$ 55,1 bilhões em precatórios, que não contam para a meta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado a meta de *superávit* na semana passada. O governo deve enviar as diretrizes ao Congresso até 15 de abril de cada ano.
Para os próximos anos:
- 2027: superávit de R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
- 2028: superávit de R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
- 2029: superávit de R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Todas as metas têm intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
As estatais federais têm como meta um déficit de R$ 6,8 bilhões (0,05% do PIB) em 2026 e seguem com déficits semelhantes nos anos seguintes:
- 2027: R$ 7,1 bilhões (0,05% do PIB)
- 2028: R$ 6,8 bilhões (0,04% do PIB)
- 2029: R$ 6,6 bilhões (0,04% do PIB)
A meta indicativa para Estados, Distrito Federal e municípios é de superávit de R$ 1,1 bilhão (0,01% do PIB) em 2026 e 2027, aumentando para:
- 2028: R$ 1,2 bilhão (0,01%)
- 2029: R$ 1,3 bilhão (0,01%)
No entanto, esses entes subnacionais não têm obrigação de cumprir essa meta, ao contrário do governo central e das estatais federais.