Projeto de lei do IR tem 22 itens obscuros, diz Everardo Maciel

Ex-secretário da Receita Federal critica projeto de lei do IRPF

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, classificou o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 3.036 para R$ 5.000 como “mal escrito” e repleto de ambiguidades.

Na sua análise, o texto, divulgado em 18 de março de 2025, demonstra falta de conformidade com padrões legais e pode resultar em disputas judiciais. Everardo afirmou que o projeto foi elaborado de forma apressada por indivíduos sem experiência.

Avaliações de Everardo:

• Há 22 pontos obscuros no texto de 6 páginas.
• O projeto aumenta a insegurança jurídica ao não atender às exigências normativas.
• A faixa de isenção, se aprovada, ficará acima da renda média domiciliar de R$ 2.069.
• Critica a proposta de R$ 5.000, que não está baseada em estudos sólidos.

Everardo destaca que essa proposta reflete promessas políticas feitas por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas carece de fundamentação.

Criticas específicas:

• Um número incompreensível (312,89) sem menção clara à sua natureza.
• Uso de termos coloquiais, como “zerar”, inadequados para um texto legal.
• Incorreções sobre a inclusão de rendimentos tributados e questões sobre a sigla IRPFM.
• A inserção de ambiguidades na proposta de alíquotas.

Everardo conclui que a redação do projeto precisa de ajustes significativos para evitar consequências legais e confusões.