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Projeto de reforma administrativa inclui limite de secretarias e concurso nacional unificado

Deputado Pedro Paulo apresenta projeto de Reforma Administrativa para modernizar a gestão pública e reduzir custos. A proposta inclui limitadores para secretarias municipais e a criação de um Concurso Nacional Unificado para servidores.

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar hoje o texto da Reforma Administrativa, visando modernizar a gestão pública.

As principais mudanças propostas incluem:

  • Criação de um limite para o número de secretarias em cidades com repasses federais acima de 50% da receita;
  • Identidade única para servidores;
  • Atos digitais obrigatórios e rastreáveis;
  • Modelo de meritocracia com base em planejamento estratégico e indicadores de desempenho.

O projeto também introduz a Criação do Concurso Nacional Unificado, para selecionar servidores de estados e municípios, aumentando a eficiência e transparência nas contratações.

Na próxima semana, o relator se reunirá com as bancadas da Câmara, incluindo União Brasil e PSD, para discutir a proposta. A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o texto em pauta ainda este mês ou no início de setembro.

Hugo Motta defende publicamente a reforma, destacando a importância da modernização e eficiência na máquina pública. O relator acredita que, se houver um acordo prévio, o texto poderá ir diretamente ao plenário. A estratégia é garantir medidas com alto impacto fiscal e administrativo que consigam apoio no Legislativo.

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