Projeto define celular como produto essencial, com garantia de 2 anos

Câmara dos Deputados avalia proposta que visa aumentar a segurança do consumidor com garantia de 2 anos para eletrônicos. Medida também busca incentivar a sustentabilidade e reduzir o lixo eletrônico.

Projeto de Lei 4.350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais.

Obriga fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, 2 anos de garantia.

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.

No período de garantia, o consumidor terá direito a:

Reparos sem custos;
Substituição do produto, se necessário.

Descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 10.000 a R$ 1 milhão.

O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que a medida proporciona mais segurança ao consumidor e incentiva um consumo sustentável.

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara.