Projeto destina recursos de fundos nacionais para novos presídios
Deputado propõe realocação de recursos para melhorias em presídios federais. Projeto visa combater a superlotação e promover a reintegração social dos detentos.
Projeto de Lei 137/25 destina recursos de fundos federais para construção, reforma e modernização de presídios.
A Câmara dos Deputados está analisando a proposta que, atualmente, não permite o uso desses recursos para tal finalidade.
O projeto também autoriza o governo a investir em presídios com 50% da arrecadação de loterias que não forem utilizados pelos estados.
O autor, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ressalta a superlotação em 22 unidades da federação e no Distrito Federal.
Portugal argumenta que a separação de presos por perfil criminal pode aumentar o controle do Estado e a reintegração social dos condenados.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
- Trabalho
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara