Projeto do devedor contumaz vai prever capital mínimo para abrir empresas de óleo e gás, diz relator

Operação de combate a fraudes no setor de combustíveis leva a mudanças propostas no Senado.

Após uma megaoperação que desmantelou esquemas de fraude e lavagem de dinheiro ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o senador Efraim Filho (União-PB) propôs mecanismos para evitar o uso de “laranjas” no setor.

Efraim acredita que a operação, realizada em 28 de setembro, será o “empurrão” necessário para avançar com o projeto, que está parado desde o ano passado. O relatório já está pronto para votação.

O projeto quer combater empresas falsas de combustíveis, obrigando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a estabelecer um capital social mínimo e exigir a comprovação da origem lícita dos recursos e a identificação do titular.

“Essas empresas casca de ovo” são criadas para o crime, ressaltou Efraim. O projeto visa aumentar as exigências para abertura de empresas no setor.

O texto também criará a figura do devedor contumaz, que deve pelo menos R$ 15 milhões em tributos de forma reiterada. Efraim esclareceu que será feita uma distinção entre contumácia e inadimplência, para não penalizar quem enfrenta dificuldades temporárias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o relatório, destacando que ajudará a combater o crime organizado e a prática de abrir e fechar CNPJs por criminosos.

Além disso, o PLP busca eliminar a extinção da punibilidade por pagamento integral da dívida para devedores contumazes, garantindo que as investigações possam continuar nesse caso.

Efraim argumenta que o pagamento da dívida não deve tornar o devedor livre, dado seu envolvimento com organizações criminosas.