Projeto do governo aumenta pena para furto e receptação de celulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece as punições para furtos e receptação de aparelhos celulares no Brasil.

A proposta, que modifica o Código Penal, foi encaminhada em 25.jun.2025 e publicada no Diário Oficial da União.

Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto chegou ao Palácio do Planalto em março e impõe qualificações que aumentam as penas em no mínimo 1/3, podendo chegar a 50% em alguns casos.

Atualmente, o furto pode ser:

• Simples: pena de até 4 anos sem regime fechado.
• Qualificado: até 8 anos de prisão, com métodos como enganar a vítima ou quebrar uma janela.

Pela nova proposta, o furto de celular a mando de um 3º por dinheiro será qualificado. O crime de receptação, que envolve vender objetos ilegais, poderá ter pena máxima aumentada de 8 para 12 anos.

O projeto propõe aumento das penas nos casos de:

• Furto a mando de terceiros.
• Receptação de aparelhos celulares.

Em março, Lula declarou que não permitiria que o Brasil se tornasse uma “república de ladrão de celular” e mencionou a PEC de Segurança Pública para combater o crime organizado.

Esse tema ganhou atenção após o caso do ciclista Vitor Medrado, baleado e roubado em São Paulo, resultando na identificação de uma quadrilha liderada por uma mulher conhecida como “Mainha do Crime”.