Projeto do governo Lula para compra de câmeras para policiais tem adesão de 20 Estados e do DF
Vinte estados e o Distrito Federal manifestam interesse em adquirir mais de 52 mil câmeras corporais para policiais, com compras a serem feitas pelo governo federal. O uso das câmeras levanta polêmica entre líderes políticos e gera diferentes posicionamentos nos estados sobre a adesão ao projeto.
Ministério da Justiça recebeu pedidos de adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais de policiais de 20 Estados e do Distrito Federal, totalizando 52.558 equipamentos.
Aquisição: Será feita pelo governo federal via ata nacional de registro de preços, permitindo contratações diretas sem licitação.
Benefícios: O modelo visa agilizar a implementação da política, otimizar contratações e reduzir custos. A adesão não é obrigatória para Estados que buscam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Controvérsias: A adoção das câmeras gerou debates entre políticos. Governadores de oposição ao PT criticam a iniciativa. Estados como São Paulo e Goiás mostraram posições contrárias.
Interesse nos equipamentos:
- Espírito Santo: 8.425 câmeras
- Pará: 8.220 câmeras
- Alagoas: 5.140 câmeras
Além desses, Estados como Acre, Amazonas, Ceará, Bahia e outros também manifestaram interesse, enquanto São Paulo já utiliza cerca de 10 mil câmeras, apesar de ter inicialmente se posicionado contra.
Diretrizes: O ministério definiu situações em que o uso das câmeras é obrigatório e modalidades de ativação (automática, remota, manual).
Requisitos: Estados com mais de 20.000 PMs podem solicitar até 2.100 câmeras, e aqueles com menos de 5.000, até 300.
Prazos: A análise das propostas foi prorrogada até junho de 2025. A pasta também gerenciará a contratação dos serviços para a Força Nacional e outras polícias.