Projeto estabelece atualização automática do número de deputados
Proposta da deputada Dani Cunha visa atualizar o número de deputados a cada quatro anos, contrariando decisão do STF que exige redistribuição proporcional das vagas. Medida pode gerar aumento no total de congressistas, mas enfrenta resistência de líderes da Câmara.
Projeto de Lei Complementar da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) estabelece que a Câmara deve atualizar o número de deputados a cada 4 anos, baseado em recenseamentos no 2º ano de cada legislatura.
A proposta determina um mínimo de 513 deputados, porém a Constituição estabelece esse número como máximo e as atualizações devem ser feitas por meio de redistribuição das bancadas estaduais.
O TSE será responsável pelo cálculo do número de deputados, a ser realizado até 1 ano antes da eleição, e poderá ser questionado por partidos no TCU.
A deputada descarta o sistema de redistribuição, garantindo que nenhum Estado perderá vagas.
O projeto pode ser votado a qualquer momento, com regime de urgência aprovado na Câmara nesta segunda-feira (5.mai.2025).
O relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), menciona a necessidade de cortar gastos para aumentar o número de deputados de 513 para 527, uma vez que o STF determinou a redistribuição das vagas segundo o Censo de 2022.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a atualização do número sem redução de bancadas, o que impactaria a Paraíba, que poderia perder 2 deputados.
O STF decidiu que o Congresso deve editar lei complementar para redistribuição, em resposta à ADO do governo do Pará, alegando omissão do Legislativo.
A Constituição exige que a representação seja proporcional à população, com no mínimo 8 e máximo 70 deputados por Estado. Desde 1993, o número não varia, apesar das demandas por ajustes.
O relator da ação no STF, Luiz Fux, reafirmou a importância de proporcionalidade, com a Câmara representando a população e o Senado, os Estados. O Legislativo deve adequar-se até 30 de junho de 2025, ou o TSE fará a alteração até 1º de outubro de 2025.
A adequação se refere aos dados do Censo de 2022, onde 7 Estados perderiam 14 vagas e outros 7 ganhariam, mantendo o total de 513 deputados.