Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais em 144 horas
Projeto visa melhorar a saúde e o bem-estar dos policiais, com proposta de carga horária reduzida e remuneração diferenciada. A mudança pode impactar diretamente a eficiência nas funções desempenhadas pela categoria.
Projeto de Lei 375 de 2025 propõe limitar a carga de trabalho mensal de policiais civis e penais a 144 horas.
O texto também sugere remuneração extra para horas adicionais, com pagamento em dobro aos domingos e feriados.
Atualmente, a carga horária varia conforme a legislação estadual, podendo chegar a 180 horas mensais.
O autor, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), destaca que a limitação visa a saúde física e mental dos policiais, que enfrentam condições de trabalho desgastantes.
Segundo Medeiros, “reduzir a sobrecarga pode melhorar o bem-estar dos policiais e, consequentemente, a eficiência no desempenho de suas funções”.
O PL 375 será analisado em caráter conclusivo em 4 comissões. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara.