Projeto na Câmara proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Projeto visa proteger menores de 18 anos ao restringir publicidade de apostas em jogos e aplicativos. O deputado ressalta a importância de coibir práticas que atraem o público jovem para o mundo das apostas.
Projeto de Lei 4523/24 visa proibir publicidade em jogos e aplicativos com classificação indicativa para menores de 18 anos.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta integra a legislação que regula o mercado de apostas, que já proíbe a participação de menores como apostadores.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), autor do projeto, destaca que nem todas as casas de apostas operam legalmente.
Solano argumenta que o problema pode ser mitigado ao restringir a publicidade de apostas em plataformas acessíveis a crianças e adolescentes.
Além disso, o deputado observa que anúncios utilizam influenciadores mirins e estratégias atrativas, impactando o público juvenil.
A Sociedade Brasileira de Pediatria também emitiu alerta sobre os riscos das apostas, que podem levar a comportamentos aditivos em jovens.
A proposta será debatida nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.