Projeto na Câmara proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Proposta visa proteger crianças e adolescentes dos riscos associados às apostas, restringindo publicidade em plataformas de jogos. Medida é uma resposta ao uso de estratégias de marketing que atraem o público jovem para o mundo das bets.
Projeto de Lei 4523/24 proíbe publicidade em jogos e aplicativos com classificação indicativa para menores de 18 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere essa medida na lei que regulamenta o mercado das bets. A norma já proíbe a participação de menores como apostadores.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), autor do projeto, afirma: “nem todas as casas de apostas estão em situação legal”.
Em sua avaliação, a solução é atuar na publicidade das apostas em jogos e aplicativos acessados por crianças e adolescentes.
Solano observa que os anúncios utilizam influenciadores mirins, bônus de boas-vindas e estratégias camufladas, atraindo o público juvenil para as bets.
A Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu um alerta sobre os riscos da modalidade, associando-a a comportamentos aditivos, segundo a Organização Mundial de Saúde.
A proposta será analisada pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.