Projeto no Senado aumenta em R$ 7,1 bi remunerações fora do teto para servidores

Projeto de Lei 2.721/2021 em tramitação no Senado pode classificar benefícios de servidores públicos como verbas indenizatórias, o que os isentaria de teto constitucional e Imposto de Renda.

O projeto propõe uma classificação clara para benefícios de natureza indefinida, como o auxílio funeral, e transformaria 32 pagamentos em verbas indenizatórias.

Estudo da República.org e Transparência Brasil indica que R$ 7,1 bilhões em pagamentos salariais poderiam ser reclassificados. Um exemplo é a gratificação por exercício cumulativo, que representou R$ 2,3 bilhões em 2022.

Dos 32 benefícios transformados, 19 são do Judiciário, totalizando R$ 10,5 bilhões para 2024. A pesquisa avaliou 3.300 nomenclaturas de benefícios no CNJ, com dificuldades para acesso ao Ministério Público.

Segundo Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, o texto é dúbio, permitindo que pagamentos ultrapassem o teto constitucional, podendo resultar em não recolhimento de Imposto de Renda.

A nova classificação pode aumentar gastos orçamentários, como nas gratificações do Judiciário, que se tornaram recorrentes e, segundo especialistas, beneficiam menos comparados a trabalhadores públicos ou privados, tornando-se privilégios.

A senadora Eduardo Gomes, relator do PL, não respondeu ao contato da Folha.