Projeto obriga distribuidora a alertar sobre consumo atípico
Deputado propõe que faturas de energia alertem consumidores sobre desperdícios. Medida visa conscientizar população sobre consumo atípico e suas consequências.
Projeto de Lei 4.539/2024 está em análise na Câmara e obriga distribuidoras de energia elétrica a informar na fatura o consumo atípico do mês anterior.
Este consumo é considerado atípico quando é igual ou superior a 35% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A proposta é do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que busca alertar consumidores sobre possíveis desperdícios de energia. “O desperdício em nosso país ainda é elevado”, afirma Resende.
O percentual de 35% se baseia em práticas internacionais, como as da IEA (International Energy Agency), que considera variações acima de 30% como indicativos de anomalias ou desperdícios.
A IEA está ligada à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e orienta políticas energéticas dos países membros.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.