Projeto obriga INSS a devolver valores descontados em até 3 meses
Senador propõe projeto para ressarcir aposentados por descontos indevidos e exige notificação pessoal dos afetados. O texto ainda sugere uma CPMI para investigar irregularidades relacionadas aos repasses sem autorização.
Projeto de Flávio Bolsonaro visa ressarcir descontos indevidos em aposentadorias
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto que obriga o INSS a ressarcir, em até 3 meses, valores repassados sem autorização a associações.
A proposta inclui:
- Correção monetária dos valores devolvidos;
- Notificação individual de cada afetado, com detalhes sobre os valores e cálculos.
De acordo com a CGU, houve mais de 3.700 denúncias de descontos irregulares entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Destes, 98% dos aposentados afirmaram que não autorizaram os pagamentos.
Flávio Bolsonaro propõe ainda uma CPMI para investigar as irregularidades. “Essa pauta deve unir todo o Congresso. A CPMI será instalada em breve para descobrir responsabilidades no governo,” declarou.
Congressistas governistas também pedem punições e garantem que o Executivo atua para corrigir as falhas. O senador Humberto Costa (PT-PE) revelou que o governo busca acelerar o ressarcimento e combater irregularidades.
“Estamos realizando um pente-fino para suspender descontos irregulares e recuperar valores retirados ilegalmente. Não haverá condescendência com a corrupção,” afirmou Humberto Costa.
O projeto também autoriza a realocação de verbas publicitárias para custear as devoluções e estabelece uma política nacional de prevenção a fraudes no INSS.
Com informações da Agência Senado