Projeto pode aumentar o número de deputados de 513 para 531

Relatório de Damião Feliciano (União Brasil-PB) propõe aumento de 18 deputados na Câmara, elevando de 513 para 531 congressistas.

Inicialmente, a mudança era para 527 vagas a partir de 2026. O relator é responsável pelo PLP 177 de 2023 da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto passa a considerar 513 deputados como número mínimo e não fixo, permitindo aumento a cada 4 anos conforme censos populacionais.

A Constituição determina que 513 é o número máximo de congressistas e que alterações devem ocorrer através de redistribuição das bancadas estaduais.

O projeto voltou a tramitar após decisão do STF, que ordenou a adequação das vagas ao Censo de 2022. Isso resultaria em ganho de cadeiras para 7 estados e perda para outros 7 estados.

Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deseja reduzir bancadas, optando apenas por aumentar as dos estados com crescimento populacional.

O Censo sugere que o número de deputados suba para 527, mas o relator ajustou o texto para incluir 18 deputados a mais, totalizando 531.

Damião argumenta que o aumento de 14 cadeiras manteria “desproporções” entre estados, como o Paraná em relação ao Rio Grande do Sul. Para corrigir isso, ele propôs:

• Paraná: +1 cadeira
• Mato Grosso: +1 cadeira
• Rio Grande do Sul: +2 cadeiras

Assim, seriam 4 cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026.