Projeto proíbe bloqueio de perfis de candidatos nas redes

Projeto de Lei nº 4.690/2024, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos e restringe medidas punitivas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral.

O objetivo é garantir a liberdade de expressão e a ampla divulgação de ideias durante o período eleitoral. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, perfis não poderão ser suspensos ou bloqueados desde o registro da candidatura até o fim do período eleitoral. Caso haja infração, a Justiça Eleitoral poderá apenas remover publicações irregulares.

Rafael Brito argumenta que a suspensão total de perfis pode prejudicar o direito à propaganda eleitoral e o diálogo entre candidatos e eleitores. Ele destaca a importância das redes sociais para a difusão de ideias.

A proibição não se aplica a perfis utilizados para fins ilegais, comprovados por decisão judicial. O projeto passará por comissões antes de ser votado no Plenário e requer aprovação dos deputados e senadores para se tornar lei.

Com informações da Agência Câmara.