Projeto proíbe desconto automático em benefícios do INSS
Deputado propõe projeto para proteger aposentados de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Medida surge após operação da PF revelar fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas.
Deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou um projeto de lei na Câmara para proibir o desconto automático em benefícios previdenciários.
O objetivo é proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e de empréstimos não solicitados.
Forte justificou o projeto como resposta a fraudes no INSS, relacionadas a descontos não autorizados realizados por associações.
O projeto exige que o beneficiário se manifeste “clara e formalmente” antes de qualquer desconto.
“Não se trata de impedir a atuação das entidades, mas de garantir controle total ao aposentado”, afirmou o deputado.
A Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto em 23 de abril de 2025, investigando descontos indevidos no INSS.
- Cumpridos 211 mandados de busca e apreensão;
- Realizados 6 mandados de prisão temporária em 13 Estados;
- Investigação encontrou irregularidades em descontos de mensalidades associativas.
Em 2023, a CGU começou apurações sobre o aumento de entidades e valores descontados.
- Auditorias em 29 entidades com ACTs;
- Entrevistas com 1.300 aposentados identificaram que a maioria não autorizou descontos.
A CGU revelou que 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.