Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores
Projeto de Lei busca restringir publicidade de apostas em jogos infantis para proteger menores de idade. Medida visa coibir práticas que atraem o público jovem para o mercado de apostas, considerado pernicioso pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
Projeto de Lei 4523/24 proíbe publicidade em jogos e aplicativos com classificação indicativa para menores de 18 anos.
Neste momento, está em análise na Câmara dos Deputados, visando regulamentar o mercado das bets. A norma atual já proíbe a participação de menores de idade como apostadores.
O autor do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destaca que nem todas as casas de apostas operam legalmente. Ele acredita que a questão pode ser mitigada ao atuar na publicidade direcionada ao público jovem.
Solano aponta que anúncios utilizando influenciadores mirins, bônus de boas-vindas e estratégias atrativas têm como alvo o público infanto-juvenil, promovendo as bets.
A Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu um alerta sobre os riscos das bets para crianças e adolescentes, associando essas práticas a comportamentos aditivos reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde.
A proposta será analisada pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.