Projeto propõe proteger idosos de práticas abusivas em jogos de azar

Projeto de lei 4.466/2024 visa proteger pessoas idosas do vício em jogos de azar.

A Câmara analisa a proposta, que altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa.

O texto obriga a administração pública e responsáveis por locais e eventos frequentados por idosos a adotarem mecanismos de proteção.

Entre as medidas, a proposta permite que o idoso recupere os valores pagos para participar de jogos de azar.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) destaca a vulnerabilidade dos idosos devido ao enfraquecimento mental e isolamento social.

A proposta também conta com o apoio dos deputados Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Outras mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa incluem:

• Punições para aqueles que estimulam jogos de azar entre idosos;
• Penas variando de interdição até cassação da autorização e multas entre R$ 500 e R$ 3.000;
• Pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para estabelecimentos que promovem jogos destinados a idosos.

A pena pode ser aumentada pela metade em certas circunstâncias.

A proposta passará por comissões antes de ir ao plenário.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.