Projeto que acaba com perspectiva de gênero na Justiça é levado à OEA
UBM denuncia PDL à CIDH por ameaça à capacitação em gênero para magistrados. A organização alega que a proposta pode causar retrocessos nos direitos das mulheres e na justiça brasileira.
A UBM (União Brasileira das Mulheres) apresentou uma denúncia contra o Estado brasileiro à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) devido a um PDL (projeto de decreto legislativo) que pretende eliminar a perspectiva de gênero em julgamentos.
A ação foi protocolada em 3 de julho de 2025 e questiona a iniciativa da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), que busca sustar uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre formação obrigatória para magistrados em temas de gênero.
O PDL 89 de 2023 visa anular a resolução 492 de 2023 do CNJ, que determina capacitação em temas de gênero, direitos humanos, raça e etnia sob perspectiva interseccional. O projeto está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
A UBM considera que a iniciativa demonstra um “perigoso descompromisso do Estado brasileiro” com padrões internacionais de direitos humanos. Eles solicitaram que a Relatoria sobre os Direitos das Mulheres da CIDH acompanhe prioritariamente a tramitação do projeto.
A organização pediu um pronunciamento oficial para alertar sobre os riscos de violação a convenções internacionais. O grupo teme retrocessos na capacitação de magistrados, o que poderia afetar o julgamento de casos de violência contra mulheres no Brasil.
Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha afirmaram ser “imprescindível” o acompanhamento da CIDH para garantir a proteção internacional às mulheres brasileiras frente a riscos legislativos.