Projeto que afrouxa regra de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal entra na pauta do Senado
Projeto no Senado busca flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que gastos com terceirizações não sejam contabilizados como despesas de pessoal. Especialistas alertam que a medida pode comprometer o controle fiscal e incentivar o descontrole nas contas públicas.
Projeto do Senado flexibiliza LRF em 25 anos de sua criação
No dia 8 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a votação de um projeto que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao retirar gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal.
Especialistas afirmam que a proposta flexibiliza um dos pilares da LRF, criada em 2000. Isso ocorre em meio a atritos entre governo e Congresso sobre questões fiscais.
O projeto propõe que despesas de pessoal em parcerias com empresas e organizações sociais não sejam contabilizadas nos limites da LRF. Para estados e municípios, o limite deve ser de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto na União é de 50%.
A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está na pauta do Senado. Anteriormente, a votação foi adiada devido à resistência de parlamentares preocupados com o risco de desequilíbrio fiscal.
Marcos Mendes, do Insper, observa que o projeto facilita gastos com pessoal via terceirização, enquanto Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, alerta para o potencial de descontrole fiscal nos estados e municípios.
Ainda não houve resposta do relator do projeto, assim como do Ministério da Fazenda e do Tesouro, que defendem que gastos de terceirização sejam incluídos nas despesas de pessoal.