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Projeto que amplia faixa de isenção do IR deve ser votado na 4ª

Projeto de isenção do Imposto de Renda deve ser analisado na Câmara na próxima quarta-feira, com adaptações que incluem a elevação da faixa de redução do tributo. Se aprovado, a proposta será uma bandeira importante para a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.

Relatório do projeto de isenção do IRPF deve ser votado na Câmara dos Deputados em 4ª feira (16.jul.2025).

O texto, do deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a proposta original do governo para isenção até R$ 5.000 por mês e aumenta a faixa de redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350.

Esse projeto (PL 1087/2025) é uma das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá ser uma bandeira na tentativa de reeleição em 2026.

Principais pontos do relatório:

  • Imposto mínimo: mantém a cobrança mínima sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota de 10% a partir de R$ 1,2 milhão.
  • Nova faixa de isenção: amplia de R$ 5.001 a R$ 7.350, em vez de R$ 5.001 a R$ 7.000.
  • Dividendos: tributação de 10% para renda acima de R$ 50.000 por mês, mantido o cálculo anual do IRPF.
  • Redutores de impostos: retirado mecanismo de redutor, mantendo alíquota fixa de 10% sobre dividendos.
  • Títulos isentos: especificação dos títulos que não serão incluídos no cálculo do novo imposto.
  • Compensação para Estados e municípios: inclui compensação por perdas na arrecadação, estimada em R$ 31,3 bilhões até 2026.

Caso aprovado, seguirá para a análise do plenário da Câmara, mas só poderá ser revisto após o recesso em agosto, com expectativas de votação em setembro.

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