Projeto que cria regras para emendas centraliza divulgação e tira autonomia de consultores do Orçamento
Novo projeto de resolução pode centralizar controle sobre informações orçamentárias, limitando a autonomia de consultores. A proposta, que será votada em sessão do Congresso, levanta preocupações sobre a transparência das emendas parlamentares.
Projeto de Resolução das mesas diretoras da Câmara e do Senado cria Secretário Especial do Orçamento Público.
Esse novo cargo tira a autonomia dos consultores do Orçamento para decidir sobre a divulgação de dados orçamentários, dificultando a fiscalização das emendas parlamentares.
A expectativa é que o texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), seja votado em 13 de outubro.
Fontes afirmam que esse trecho é um jabuti, não refletindo acordos com outros Poderes, incluindo o STF, sobre a liberação das emendas bloqueadas.
O secretário indicado pelo presidente do Congresso terá controle sobre os consultores, que atualmente são autônomos na divulgação de estudos sobre inconsistências nas propostas.
Parlamentares acreditam que isso aumenta o poder do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sobre outros deputados e senadores.
A proposta também extingue a alternância de consultorias entre as duas Casas na coordenação do Orçamento, concentrando essa função no novo secretário.
Alcolumbre argumenta que a nova secretaria visa padronizar informações das emendas para atender exigências do STF.
Gomes minimizou preocupações sobre favorecimento e afirmou que o foco é o acordo entre os poderes.
Possíveis ajustes na proposta ainda são discutidos, visando garantir a transparência e padronização.
Há indícios de que o parecer de Gomes pode estender o funcionamento da CMO até após a votação da PLOA, possivelmente adiando a votação do Orçamento de 2025.
Deputados Hugo Motta e Davi Alcolumbre não responderam aos chamados da reportagem.