Projeto que endurece regras contra devedor contumaz avança no Senado; entenda

Senadores da CCJ aprovaram nesta quarta-feira (9) um projeto para endurecer regras contra devedores contumazes.

O projeto visa aumentar as penalidades e melhorar a fiscalização de empresas com altos índices de inadimplência tributária.

Um devedor contumaz é apontado pela Receita Federal como aquele que tenta evitar o pagamento de tributos, prejudicando a concorrência.

Com o novo texto, critérios rigorosos serão adotados para identificar essas empresas, incluindo:

• Pendências tributárias por quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses.
• Débitos superiores a R$ 15 milhões ou mais de 30% do patrimônio.

As sanções incluem:

• Impedimentos a benefícios fiscais.
• Restrições em contratos com a administração pública.
• Possibilidade de intervenção ou falência.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), menciona a necessidade de

• fiscalização contínua;
• controle especial no recolhimento de tributos;
• aplicação de alíquotas específicas.

A proposta também foca em setores de alta tributação e sonegação, como combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros.

Embora o tema seja prioridade do Ministério da Fazenda, o texto não é de autoria do governo. Um projeto anterior, que diferencia bons pagadores de devedores contumazes, está parado na Câmara devido a resistências.

Outra proposta relacionada está sob a relatoria do senador Efraim Filho (União-PB) e aguarda análise no Plenário.