Projeto que padroniza emendas é aprovado com brecha na transparência
Projeto de resolução tem como objetivo garantir maior transparência na destinação de emendas parlamentares. A votação gerou debates sobre a efetividade das medidas propostas e a identificação dos deputados responsáveis.
Congresso Nacional aprovado projeto de emendas
Na última 5ª feira (13.mar.2025), o Congresso Nacional aprovou um projeto que altera as regras sobre emendas de deputados e senadores. O texto segue para promulgação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão. Na Câmara, 361 deputados votaram a favor e 33 contra. No Senado, houve 64 votos sim e 3 não.
O projeto altera trechos da resolução do Congresso de 2006, focando na transparência dos repasses, conforme acordo com o STF. Entretanto, Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) questionaram a identificação de deputados nas emendas.
O texto não deixa explícito como os deputados que indicam emendas serão identificados. Alcolumbre ressaltou a urgência da aprovação para que as novas regras sejam integradas ao PLOA 2025.
Críticas foram levantadas sobre a falta de responsabilização e a necessidade de rastreabilidade das emendas. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu o projeto como um avanço.
A nova proposta não atende a diversas exigências do STF, segundo uma nota técnica da Consultoria do Senado. A falta de clareza sobre a transparência das emendas continua sendo um ponto central de discussão.
O objetivo é estruturar dados das emendas em um prazo de 30 dias, prometendo maior integração e visibilidade dos congressistas envolvidos nas emendas.