Projeto quer proibir o remanejamento de assentos em voos

Projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em 20.mar.2025 visa proibir o remanejamento sem consentimento de passageiros para cabines inferiores.

A proposta inclui:

• Multa para companhias aéreas que “expor a constrangimento” o passageiro que recusa a alteração;
• Direito à compensação para passageiros afetados.

O remanejamento, conhecido como downgrade, ocorre em casos como:

• Problemas com passageiros em cabines superiores;
• Overbooking;
• Defeito em poltronas de cabines superiores.

O caso da atriz Ingrid Guimarães, que se sentiu “coagida” e “constrangida” em voo de Nova Iorque para o Rio de Janeiro, impulsionou a senadora a elaborar a legislação.

Eliziane afirmou que “o episódio evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos”. O projeto ainda não tramita no Senado.