Projeto reinclui 19 parques nacionais em programa de desestatização
Deputado Junio Amaral reintroduz parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização para aumentar investimentos e melhorar a gestão. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e Senado, busca garantir parcerias sem comprometer a conservação ambiental.
Projeto de decreto legislativo 13 de 2024, do deputado Junio Amaral (PL-MG), reinclui 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O texto susta parte do decreto 11.912 de 2024, que havia retirado essas unidades de conservação do programa.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, mantém 11 unidades qualificadas para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Parques nacionais listados incluem:
- Parque Nacional da Serra da Canastra
- Parque Nacional da Tijuca
- (outras unidades não citadas)
Segundo Amaral, o texto de 2024 apresenta abusos regulamentares e compromete a gestão e manutenção dos parques.
Ele afirma que a inclusão no PPI e PND não reduz a atuação do ICMBio na proteção das áreas, ressaltando que concessões podem atrair investimentos e melhorar serviços.
O PND, criado em 1990, visa reordenar a atuação do Estado na economia e permitir a desestatização de atividades públicas.
A proposta será analisada pelas comissões competentes antes de ir a votação no plenário. Para ser aprovada, necessita do consentimento da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara