Projeto torna hediondo roubo de criança e aumenta pena para 10 anos
A proposta visa aumentar a severidade das penas para quem comete o crime de subtração de menores, reconhecendo sua gravidade. O projeto também busca coibir a impunidade e a reincidência, alargando o alcance da Lei dos Crimes Hediondos.
Projeto de lei 75 de 2025 visa tornar hediondo o crime de subtração de criança ou adolescente para colocá-lo em lar substituto.
Atualmente, a pena para este crime é de 2 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta aumenta a pena para 6 a 10 anos e multa.
O autor, deputado Marco Brasil (PP-PR), argumenta que a pena atual é desproporcional e pode incentivar a reincidência, pois criminosos operam sob a percepção de baixo risco penal.
Brasil ressalta que crimes como sequestro e tráfico de pessoas já são considerados hediondos. Com isso, a nova classificação inibe a progressão de regime prisional.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir ao plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara