Projetos da agenda econômica travam em meio a conflito entre governo e Congresso

Agenda Econômica do Governo Lula:

Projetos prioritários como a reforma da Previdência dos militares, limitação aos supersalários, punição a devedores contumazes e o novo marco das PPPs estão paralisados no Congresso.

O conflito aumentou após a derrubada dos decretos sobre o IOF. A reforma da Previdência militar, que chegou à Câmara em dezembro, ainda não foi discutida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende colocar o projeto em pauta.

Resistência é esperada de parlamentares das Forças Armadas. O deputado General Girão acredita que não há déficit no pagamento de aposentadorias militares e critica o governo por não cortar suas despesas.

A proposta de limitação aos supersalários enfrenta dificuldades, com um teto constitucional de R$ 46.366,19. Lobby do Judiciário e MP impede a previsão legal de verbas indenizatórias.

A agenda do governo, apresentada pelo ministro Fernando Haddad, abrange estabilidade macroeconômica, ambiente de negócios e transformação ecológica para 2025-2026. A modernização do marco legal de preços de medicamentos está em consulta pública.

O segundo leilão do Eco Invest será em julho, e a reforma tributária sobre consumo só começará em 2026. O relator Eduardo Braga adiou a apresentação do relatório devido a disputas sobre a participação municipal no comitê gestor.

Recentemente, o governo teve vitórias, evitando que o projeto de aumento do Imposto de Renda fosse prejudicado por outros trechos. A comissão especial para analisar a medida será instalada, e o projeto será votado em agosto.

O governo também aprovou medidas provisórias sobre empréstimo consignado e uso do Fundo Social do Pré-Sal, gerando R$ 35 bilhões em receitas.

Projetos em foco:

• Reforma da Previdência dos militares (PL 4920/2024)
• Limitação aos supersalários
• Punição a devedores contumazes (PL 15/2024)
• Marco das PPPs (PL 2892/2011)
• Nova Lei das Falências (PL 3/24)