Projetos de lei preveem redução das áreas de proteção ambiental
Novos projetos legislativos buscam modificar a classificação de importantes áreas protegidas no Brasil, como a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo e a APA da Baleia Franca. A proposta visa flexibilizar as regras de uso sustentável, levantando preocupações sobre a preservação da biodiversidade.
Redução e revisão de áreas protegidas no Brasil podem ocorrer em 2025, com novos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entre os principais casos estão:
- Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo (Pará): projeto do senador Zequinha Marinho sugere transformar 34% em Parque Nacional e 66% em Área de Proteção Ambiental (APA).
- APA da Baleia Franca (Santa Catarina): projetos da deputada Geovania de Sá visam reduzir e até extinguir a área.
Atualmente, há 27 projetos de lei no Congresso Nacional propondo extinções, reduções ou recategorização de unidades de conservação.
De acordo com a Rede Pró-Unidades de Conservação, reservas biológicas são vitais para proteger ecossistemas únicos e espécies endêmicas. “Eliminar ou fragmentar essas áreas é desrespeitar a ciência por trás de sua criação”, diz a bióloga Angela Kuczach.
Outros projetos em discussão incluem:
- Senador Lucas Barreto: propõe criar um distrito no Parna Montanhas do Tumucumaque (Amapá).
- Senador Luis Carlos Heinze: deseja transformar o Parna da Lagoa do Peixe (RS) em APA.
- Deputado Rogério Peninha: quer reduzir a APA do Anhatomirim (SC).
O deputado Nelson Barbudo também apresentou uma proposta semelhante à de Marinho para a Rebio.
A justificativa é que a Rebio é considerada “extremamente restritiva” para áreas já habitadas e produtivas. Entretanto, Kuczach enfatiza a importância de entender o papel das unidades de conservação na proteção da biodiversidade e serviços ecossistêmicos.