Propina de R$ 1 bi a fiscal leva Fazenda a endurecer regras de ressarcimento do ICMS

Operação Ícaro: Auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi preso, acusado de arrecadar R$ 1 bilhão em propinas de empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

Em resposta, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, revogaram a norma sobre ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) através do Decreto 69.808.

O objetivo é endurecer regras que facilitaram apropriações aceleradas de créditos tributários em troca de propinas.

O secretário afirmou que o compromisso é criar um sistema mais seguro, moderno e transparente, com tecnologia avançada e regras de integridade reforçadas.

A Operação Ícaro, deflagrada em 12 de setembro, prendeu ainda Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes, ambos em prisão domiciliar com fiança de R$ 25 milhões.

Artur Gomes usou uma laranja – sua mãe – para transitar a fortuna amealhada. Outros fiscais, como Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, estão envolvidos.

A Secretaria da Fazenda abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores.

Os auditores ofereciam consultoria clandestina para agilizar restituições de ICMS, favorecendo empresários que pagavam propinas.

Com a revogação do Decreto nº 67.853/2023, todos os processos devem seguir rigorosamente o rito de auditoria fiscal.

Um grupo de trabalho irá reestruturar o processo de ressarcimento, utilizando soluções tecnológicas para melhorar a integridade e a transparência.